[MINUTA – a rever pela Direção antes de publicar]
Responsável pelo tratamento: APEEMV.
Dados tratados: identificação e contactos dos encarregados de educação; identificação, turma, inscrição, refeições e notas de saúde das crianças; faturação.
Finalidade e fundamento: gestão do ATL (execução de contrato) e obrigações legais (faturação). Notas de saúde: interesse vital/consentimento.
Conservação: durante a inscrição e o prazo legal aplicável aos documentos de faturação.
Direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição – na sua área pessoal ou por email. Pode reclamar junto da CNPD.
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